Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 468/2009
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Data2009-12-02
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
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SumárioDelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de embelezamento das zonas periféricas de instalação desportiva, por ocasião das actividades comemorativas do 10.° Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
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Páginap.14560
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-