Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 47/2013
  • Data
    2013-03-25
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO SOCIAL / PENSÕES / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2013 /
  • Sumário
    Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
  • Página
    p.179
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2013.
    Actualiza os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez e pensão social do DESCE 100/2011 do BORAEM 19 I de 2011.05.09.
    Actualizados os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez e pensão social pelo DESCE 127/2014 do BORAEM 22 I de 2014.06.03.