Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 47/2020
  • Data
    2020-02-26
  • Fonte
    BORAEM 9 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
  • Sumário
    Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. (Bernardino Paulo Azedo Lei)
  • Página
    p.2591-2592
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    São ratificados os actos praticados pelo coordenador do Centro, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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