DESCE 47/2021

2021-03-24

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SENHAS DE PRESENÇA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / 2021 / 2022 /

Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

p.4233-4234

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2021.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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