Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. (Fong Man Chong)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 473/2014
Data

2015-01-07
Fonte

BORAEM 1 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /
Sumário

Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. (Fong Man Chong)
Página

p.10-11
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterado as alíneas13), 17), 18) e 21) do n.º 1 e revogado o n.º 3 pelo DESCE 30/2015 do BORAEM 8 II de 2015.2.25.
Os n.ºs 4 e 5 do DESCE 473/2014 passam, respectivamente, a n.ºs 3 e 4.