DESCE 473/2014

2015-01-07

BORAEM 1 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /

Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. (Fong Man Chong)

p.10-11

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterado as alíneas13), 17), 18) e 21) do n.º 1 e revogado o n.º 3 pelo DESCE 30/2015 do BORAEM 8 II de 2015.2.25.
Os n.ºs 4 e 5 do DESCE 473/2014 passam, respectivamente, a n.ºs 3 e 4.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2015 - Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2015 - Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014.