Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 48/2009
Data

2009-02-02
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2009 /
Sumário

Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009.
Página

p.421-424
Notas

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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