Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 48/2015
- Data2015-03-23
- FonteBORAEM 12 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR.
- Páginap.117-120
- NotasO presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 166/2005 do BORAEM 21 I de 2005.05.23.
Revogado pelo DESCE 10/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-