Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. (Leong Pou Ieng; Vu Ka Vai)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 48/2022
Data

2022-03-23
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2022 / 2023 / 2024 /
Sumário

Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. (Leong Pou Ieng; Vu Ka Vai)
Página

p.5125
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2022.
O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.