DESCE 49/2000

2000-04-10

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALVARÁ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONTABILISTAS / SOCIEDADES DE CONTABILISTAS / CARTÃO PROFISSIONAL /

Dá nova redacção aos n.ºs 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data.

p.262

O presente despacho entra em vigor imediatamente.
Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas registados, anexos ao presente Despacho do Chefe do Executivo e do qual fazem parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 24 I de 2000.06.12, p.790 (REC 22/2000).
Revogado pela LEI 20/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21.

• Decreto-Lei n.º 72/99/M - Aprova o Estatuto dos Contabilistas.
• Despacho n.º 241/GM/99 - Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data.
• Rectificação - Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 48 e 49/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2000, I Série, de 10 de Abril.

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• Lei n.º 20/2020 - Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.

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