DESCE 49/2012

2012-03-19

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / ARMAMENTO / ARMAS / 2012 / 2013 /

Autoriza o fornecimento de munições para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

p.258-259

Loja de Armas Macau.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 133/2012 do BORAEM 24 I de 2012.06.11.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 50/2014 do BORAEM 12 I de 2014.03.24.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 90/2015 do BORAEM 19 I de 2015.05.11.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2012 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2014 - Reduz o montante global inicial autorizado fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, e altera o respectivo escalonamento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2015 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.

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