Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 49/2013
Data

2013-03-25
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /
Sumário

Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis.
Página

p.180-181
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O custo de aquisição do gás referido no n.º 1 corresponde ao «gate price» do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural, estabelecido pelo DESCE 176/2008 do BORAEM 23 I de 2008.06.09.
Revogado pelo DESCE 200/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.