Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 49/2015
- Data2015-03-25
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioNomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. (Ieong Kam Wa)
- Páginap.4542
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 214/2021 do BORAEM 2 II de 2022.01.12.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
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