Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 49/2015
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Data2015-03-25
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
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SumárioNomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. (Ieong Kam Wa)
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Páginap.4542
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 214/2021 do BORAEM 2 II de 2022.01.12.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-