Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 49/2019
Data

2019-04-08
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2019 /
Sumário

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página

p.1615-1616
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2019.
Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 157/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 374/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 253/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 226/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 364/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Renovação da Licença n.º 1/2007 pelo DESCE 130/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.