Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 497/2009
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Data2009-12-18
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FonteBORAEM 50 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO /
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SumárioDesigna um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.
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Páginap.15355
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-