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  • Tipo e N.º
    DESCE 5/2005
  • Data
    2005-01-19
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2005 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.390
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos deste 1 de Janeiro de 2005.