DESCE 5/2009

2009-01-12

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / BANCOS / BANCOS COMERCIAIS / REGIME JURÍDICO DO SISTEMA FINANCEIRO / APOIOS FINANCEIROS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2007.

p.136

Revoga o DESCE 55/2008 do BORAEM 9 I de 2008.03.03 e o DESCE 278/2007 do BORAEM 41 I de 2007.10.08.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2007 - Presta apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito, quando for necessário.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008 - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.

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