DESCE 5/2013

2013-01-14

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / EQUIPAS DE PROJECTO / PROTECÇÃO / DADOS PESSOAIS / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 /

Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

p.19

A duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais criado pelo DESCE 83/2007 do BORAEM 11 I de 2007.03.12 é prorrogada até 12 de Março de 2016.
Revogado pelo REGA 42/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

-

-

• Regulamento Administrativo n.º 42/2023 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.

-