Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 5/2013
Data

2013-01-14
Fonte

BORAEM 3 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / EQUIPAS DE PROJECTO / PROTECÇÃO / DADOS PESSOAIS / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 /
Sumário

Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Página

p.19
Notas

A duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais criado pelo DESCE 83/2007 do BORAEM 11 I de 2007.03.12 é prorrogada até 12 de Março de 2016.
Revogado pelo REGA 42/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.