DESCE 5/2016

2016-01-20

BORAEM 3 II 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2016 /

Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. (Arnaldo Ernesto dos Santos)

p.1856

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 214/2021 do BORAEM 2 II de 2022.01.12.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

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