Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 5/2016
- Data2016-01-20
- FonteBORAEM 3 II 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2016 /
- SumárioNomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.1856
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 214/2021 do BORAEM 2 II de 2022.01.12.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
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