DESCE 50/2003

2003-02-24

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2003 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instância, relativo ao ano económico de 2003.

p.231-236

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

-

-

-

-