DESCE 50/2017

2017-03-13

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / DIRECTOR / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /

Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. (Conselho para os Assuntos de Habitação Pública)

p.235-236

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 3 do DESCE 103/2010 do BORAEM 17 I S de 2010.04.27.
Revoga a alínea 1) do n.º 3 e o n.º 6 do DESCE 103/2010 do BORAEM 17 I S de 2010.04.27.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010 - Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

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