Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 50/2020
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Data2020-02-27
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FonteBORAEM 8 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / CINEMA / TEATRO / SALÕES DE DANÇA /
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SumárioLevanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020.
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Páginap.62
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 2 de Março de 2020.
A partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020, é levantada a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do DESCE 27/2020 do BORAEM 5 I S de 2020.02.04.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-