DESCE 51/2000

2000-04-10

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.

p.265

• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2000 - Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2000 - Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.

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