Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 51/2016
- Data2016-03-02
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / COMPOSIÇÃO / 2016 / 2017 / 2018 /
- SumárioNomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Eddie Yue Kai Wong e Chui Sai Cheong)
- Páginap.4396-4397
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-