Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 51/2019
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Data2019-04-08
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FonteBORAEM 14 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2019 /
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SumárioAltera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Páginap.1616-1617
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2019.
Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21, alterada pelos DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 256/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 229/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 124/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-