DESCE 52/2024

2024-03-27

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ZONAS LITORAIS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / MACAU / 2024 /

Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. (Chan Meng Ian)

p.5124

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2024.

• Lei n.º 1/2023 - Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2023 - Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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