DESCE 521/2017

2017-12-27

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE EMPREITADA / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / 2017 / 2019 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras de Instalações ao Ar Livre Anexadas ao Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Elaboração de Projecto».

p.1650

CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 39 II de 2020.09.23, p.13781-13793 (OUT 98/2020).

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

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