Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 521/2017
- Data2017-12-27
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE EMPREITADA / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / 2017 / 2019 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras de Instalações ao Ar Livre Anexadas ao Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Elaboração de Projecto».
- Páginap.1650
- NotasCAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada.
Alterado o escalonamento anual pelos encargos plurianuais da DSF, publicado no BORAEM 39 II de 2020.09.23, p.13781-13793 (OUT 98/2020).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-