Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 53/2011
  • Data
    2011-03-28
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
  • Página
    p.1062-1063
  • Notas