DESCE 53/2014

2014-03-26

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2014 / 2015 / 2016 /

Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

p.4033-4034

O período de funções dos membros e do secretário-geral referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2014 a 31 de Março de 2016.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012 - Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015 - Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

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