Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 54/2020
Data

2020-03-09
Fonte

BORAEM 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / RECOLHA DE RESÍDUOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / INDÚSTRIA DE RECICLAGEM / LIMITES MÁXIMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
Sumário

Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º.
Página

p.70-71
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2020.
Substitui o anexo ao REGA 32/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.
Altera o limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º do REGA 32/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.