DESCE 54/2021

2021-03-31

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / MATADOUROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / REMUNERAÇÕES / 2021 / 2022 /

Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». (O Lam)

p.4541

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Junho de 2021.

• Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
• Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.

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