Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 54/2022
Data

2022-03-28
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU /
Sumário

Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização.
Página

p.298
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2022.
O REGA 14/2022 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2022.03.28.