Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, de 29 de Novembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 540/2015
Data

2016-01-11
Fonte

BORAEM 2 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / SERVIÇOS PÚBLICOS / SERVIÇOS POSTAIS / CORREIO RÁPIDO / GOVERNO ELECTRÓNICO / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /
Sumário

Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, de 29 de Novembro.
Página

p.8-11
Notas

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º da PT 448/99/M do BO 48 I de 1999.11.29.