Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 55/2012
- Data2012-03-26
- FonteBORAEM 13 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / 2010 / 2011 / 2012 /
- SumárioAltera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. (Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de 1.ª Fase - da Nova Prisão»)
- Páginap.293-294
- NotasCompanhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 307/2010 do BORAEM 44 I de 2010.11.01.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 246/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-