DESCE 55/2015

2015-04-01

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2015 /

Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)

p.5267-5268

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 1), 2) e 5) do n.º 1 do DESCE 46/2013 do BORAEM 12 II de 2013.03.20.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.

• Lei n.º 13/2012 - Regime geral de apoio judiciário.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2013 - Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013 - Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário.

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