DESCE 551/2009

2009-12-31

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / URBANISMO / 2009 / 2010 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Técnicos de Consultadoria Geral para a Concepção Urbanística Marginal da Zona Administrativa e Jurídica do Novo Bairro Urbano e da Avenida Dr. Sun Yat Sen».

p.1754

Alterado o escalonamento fixado no n.° 1 pelo DESCE 396/2011 do BORAEM 50 I de 2011.12.12.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2011 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009.

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