Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 554/2017
  • Data
    2017-12-27
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / LISTAGEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / FUNDO DE PENSÕES; FP / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO; FGAM / FUNDAÇÃO MACAU / FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS; FGD /
  • Sumário
    Fixa a listagem dos organismos especiais referidos na alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental).
  • Página
    p.1671
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2018.