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  • Tipo e N.º
    DESCE 556/2017
  • Data
    2018-01-02
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TAXAS / VEÍCULOS / VIAS PÚBLICAS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / TRÁFEGO RODOVIÁRIO /
  • Sumário
    Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro.
  • Página
    p.3
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do DL 31/78/M do BO 39 de 1978.09.30.