Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 56/2018
- Data2018-03-28
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / COMPOSIÇÃO / 2018 / 2019 / 2020 /
- SumárioRenova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho.
- Páginap.5303
- NotasO período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2020.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-