Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 56/2019
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Data2019-04-15
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FonteBORAEM 15 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO RECORRENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 /
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SumárioRespeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
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Páginap.1646
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 217/2018 do BORAEM 38 I de 2018.09.17.
O REGA 21/2018 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2018.08.13.
Revogado pelo DESCE 107/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Revogação parcial-