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  • Tipo e N.º
    DESCE 56/2020
  • Data
    2020-03-09
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / REGIME / PROFISSÕES / ASSISTENTE SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / CERTIFICADOS / CARTÃO PROFISSIONAL / REGISTOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CONSELHO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS; CPAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
  • Página
    p.76
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 2 de Abril de 2020.
    A LEI 5/2019 encontra-se publicada no BORAEM 13 I de 2019.04.01.