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  • Tipo e N.º
    DESCE 57/2009
  • Data
    2009-02-09
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / IDADE / REGISTO PREDIAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / CONCESSÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
  • Página
    p.472-480
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Alterados o n.º 2 do art. 3.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 5.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º e o n.º 1 do art. 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos e aditado ao mesmo Regulamento o n.º 7 do art. 7.º pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. Alterados o n.º 1 do art. 6.º, o n.º 3 do art.11.º, a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16. Alterados os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26. Alterados a alínea 3) do n.º 2 do art. 2.º e o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 306/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 393/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 262/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26. Alterados os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. Alterados os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Substituído o boletim anexo ao Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo anexo I ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.