DESCE 57/2011

2011-03-28

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

p.1065-1066

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho.
Revoga o DESCE 277/2008 do BORAEM 41 I de 2008.10.13.
Revogado pelo DESCE 380/2011 do BORAEM 49 I de 2011.12.05.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2007 - Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2008 - Substitui o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2011 - Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

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