DESCE 57/2017

2017-03-20

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÕES / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / PLANEAMENTO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /

Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.

p.243-245

O DESCE 82/2017 do BORAEM 14 II de 2017.04.05 nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
O DESCE 466/2017 do BORAEM 49 II 2S de 2017.12.06 exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
O DESCE 242/2018 do BORAEM 41 II de 2018.10.10 nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Alterados a alínea 27) do n.º 3, os n.ºs 7 e 8 pelo DESCE 244/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
O DESCE 87/2020 do BORAEM 13 II 2S de 2020.03.26 nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Alteradas as alíneas 1) a 9) do n.º 3, os n.ºs 4, 7 e 8 pelo DESCE 120/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.
O DESCE 128/2021 do BORAEM 37 II de 2021.09.15 nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
O DESCE 181/2022 do BORAEM 36 II de 2022.09.07 renova os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
O DESCE 150/2023 do BORAEM 37 II de 2023.09.13 renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
(O DESCE 150/2023 entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2023)

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015 - Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.
• Lei n.º 7/2018 - Lei de bases de gestão das áreas marítimas.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018 - Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2021 - Altera os n.os 3, 4, 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018.

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