Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, construída no terreno nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, bem como os rácios bonificados.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 57/2024
Data

2024-04-08
Fonte

BORAEM 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÍNIMOS / LIMITES MÁXIMOS / PREÇOS / VENDA / HABITAÇÃO ECONÓMICA / TERRENOS / BONIFICAÇÃO / NOVOS ATERROS URBANOS /
Sumário

Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, construída no terreno nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, bem como os rácios bonificados.
Página

p.934-935
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 10/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.