Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 58/2000
- Data2000-04-24
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CÓDIGO COMERCIAL / SENHAS DE PRESENÇA / COMISSÕES / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL /
- SumárioDetermina o abono de senhas de presença aos membros da Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial.
- Páginap.290
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2000.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-