Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 58/2015
Data

2015-04-08
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SALÁRIOS / REMUNERAÇÕES / LIMITES MÍNIMOS / TRABALHADORES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SEGURANÇA / CONTRATOS / HORAS DE TRABALHO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)
Página

p.130-131
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESCE 250/2007 do BORAEM 34 I de 2007.08.20, com a redacção que lhe foi introduzida pelos DESCE 219/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08 e DESCE 157/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.