Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 59/2000
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Data2000-05-03
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / GRUPO COORDENADOR PARA OS ASSUNTOS FRONTEIRICOS; GCAF / REPRESENTAÇÃO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / TUTELA / FRONTEIRAS / NAVEGAÇÃO / GESTÃO DE LOGÍSTICA / RELATÓRIOS / CANTÃO, PROVÍNCIA DE /
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SumárioRespeitante à composição do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.
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Páginap.1758
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NotasSão revogadas as disposições constantes de despachos anteriores que contrariem a disciplina estabelecida pelo presente despacho, nomeadamente, o DS 21/GM/92 do BO 11 de 1992.03.16.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-