DESCE 59/2005

2005-03-14

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIPLOMAS LEGAIS / LEGISLAÇÃO / PROPOSTA DE LEI / AVALIAÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SECRETÁRIO-GERAL / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS /

Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

p.326-328

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o n.º 3 pelo DESCE 245/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Revogado pelo REGA 29/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005 - Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005 - Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2010 - Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012 - Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015 - Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2010 - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

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• Regulamento Administrativo n.º 29/2015 - Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

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