Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. (Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 59/2015
Data

2015-04-08
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / NORMAS / GASES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTORES / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / REQUISITOS / COMBUSTÍVEIS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /
Sumário

Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. (Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos)
Página

p.131-133
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As Tabelas I e II anexas ao DESCE 41/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05 são substituídas pelas tabelas anexas ao presente despacho.
Substituída a tabela II pela tabela II anexa ao DESCE 256/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.