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  • Tipo e N.º
    DESCE 59/2017
  • Data
    2017-03-20
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / VENDA / PRODUTOS / GASES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CONTROLO / SAÚDE PÚBLICA / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR /
  • Sumário
    Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.245-246
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.