Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 59/2017
Data

2017-03-20
Fonte

BORAEM 12 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / VENDA / PRODUTOS / GASES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CONTROLO / SAÚDE PÚBLICA / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR /
Sumário

Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.
Página

p.245-246
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 17/2008 - Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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